O Projeto En(m)frente (a)o Espelho tem como embasamento a Resolução CNJ 125/2010, que incentiva a busca por soluções de conflitos e pauta a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência, em conformidade com a Resolução 225 do mesmo Conselho, a qual tem por objetivo a concretização de práticas restaurativas.
