No Brasil, como resultado de um novo olhar sobre a violência contra a mulher,
dos esforços dos movimentos feministas e dos vários setores da sociedade, no
ano de 2006 entrou em vigor a Lei11.340/06 – Maria da Penha. Esta lei criou
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as
mulheres, classificando esse tipo de agressão como agravante nos respectivos
crimes, com pena e procedimentos específicos. A lei também prevê a
implantação de programas de reeducação e reabilitação do agressor. Esta
ação é essencial a ser desenvolvida quando o que se intenta é o rompimento
do ciclo da violência, tendo em vista que a prática mostra que quando o
agressor é punido somente com prisão ou outras formas que não o levem à
reflexão a respeito do delito, possivelmente ele voltará a reincidir. Nesse
sentido, consideramos que a implantação de serviços de atenção aos homens
autores de violência doméstica e familiar contra mulheres é uma estratégia de
atender às necessidades demandadas pela maioria dos casos de violência. Em
Londrina, o que se propõe é implantar e executar grupos reflexivos e
responsabilizantes com autores de violência doméstica e familiar, seja como
pena alternativa proferida nas sentenças condenatórias, seja junto àqueles que
se encontram em cumprimento de medidas protetivas, enquanto respondem a
ação penal. No Projeto “ALEM DO HORIZONTE”, cada Grupo Restaurativo
será composto por 10 a 12 participantes que freqüentarão 1 encontro semanal
ao longo do mês, totalizando 4 a 5 encontros mensais. A curto prazo, o projeto
contribuirá com o aumento abrupto de atendimento especializado voltado ao
acusado de cometer violência. A médio e longo prazo, acarretará na provável
diminuição da reincidência destes agressores em comportamentos violentos
envolvendo vítimas e conseqüentemente na diminuição de processos na 6ª
Vara Criminal, tendo em vista que o processo reflexivo, educativo e de
responsabilização, tem potencial para contribuir efetivamente na maneira do
sujeito se comportar.
