PROJETO: ALÉM DO HORIZONTE – Grupo Reflexivo para Pessoas acusadas de Violência no âmbito Doméstico (Londrina)

No Brasil, como resultado de um novo olhar sobre a violência contra a mulher, dos esforços dos movimentos feministas e dos vários setores da sociedade, no ano de 2006 entrou em vigor a Lei11.340/06 – Maria da Penha. Esta lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, classificando esse tipo de agressão como agravante nos respectivos crimes, com pena e procedimentos específicos. A lei também prevê a implantação de programas de reeducação e reabilitação do agressor. Esta ação é essencial a ser desenvolvida quando o que se intenta é o rompimento do ciclo da violência, tendo em vista que a prática mostra que quando o agressor é punido somente com prisão ou outras formas que não o levem à reflexão a respeito do delito, possivelmente ele voltará a reincidir. Nesse sentido, consideramos que a implantação de serviços de atenção aos homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres é uma estratégia de atender às necessidades demandadas pela maioria dos casos de violência. Em Londrina, o que se propõe é implantar e executar grupos reflexivos e responsabilizantes com autores de violência doméstica e familiar, seja como pena alternativa proferida nas sentenças condenatórias, seja junto àqueles que se encontram em cumprimento de medidas protetivas, enquanto respondem a ação penal.