PROJETO: EDUCAR PARA LIBERTAR

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O incentivo ao hábito de ler tem sido considerado pelo poder público como um dos meios alternativos para a ressocialização dessas pessoas. Nos últimos anos, diversos encaminhamentos legais foram discutidos e implementados a fim de consolidar uma política nacional que garanta o direito à educação, previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Maria do Rócio

Atualizado dia: 20/05/2026

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