A prestação de serviços à comunidade consiste numa medida judicial na qual atribuem-se
tarefas gratuitas ao reeducando. Estas tarefas poderão ser realizadas em entidades
assistenciais, hospitais, escolas orfanatos e outros estabelecimentos semelhantes, em
programas comunitários ou estatais, de acordo com o perfil criminal, psicológico e as
aptidões do reeducando. Esta PSC tem como objetivo um caráter educativo ao
reeducando e é uma das formas de iniciar seu processo de inserção social.
