A educação hoje é um direito de todos e diante da atual realidade o sistema prisional
e suas precariedades dos recursos no que tange aos materiais para a escola da Unidade e
com base na Lei de Execução Penal nº 7.210/84 e instrução normativa nº 01/2014, verificouse a necessidade de condições dignas de estudo aos apenados, uma vez que é por meio da
educação que garante os direitos humanos e fundamentais.