PROJETO: PEDREIRO DE ALVENARIA – PEC
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Diante da atual realidade do sistema prisional superlotado, das demandas apresentadas pelos apenados que nele se encontram e com base na Lei nº 12.433/11 que alterou a Lei de Execução Penal nº 7.210/84 versando sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou trabalho, verificou-se a necessidade de profissionalização dos indivíduos, uma vez que a partir deste conhecimento eles podem exercer uma profissão mais rentável, auxiliar na renda seus familiares, ressocialização e além de garantir a remição da pena pelo trabalho dentro da Unidade, cria também condições ao individuo de garantir um projeto de vida.
