O texto que se segue objetiva
demonstrar que o Estado Democrático de
Direito não pode se consubstanciar quando
as leis são aplicadas de forma intermitente
e, consequentemente, devem ser criados e
aplicados mecanismos que possam mitigar
essa grave falha que permeia o campo
jurídico-político no âmbito do direito
punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao
desenvolvimento teórico do princípio da
culpabilidade compartilhada.
