Este trabalho tem por objetivo analisar e discutir as formas do tratamento penal e a eficácia que as assistências básicas garantidas pela Lei de Execuções Penais (como atendimento médico, odontológico, jurídico, psicológico, social) causam na ressocialização nos presídios paranaenses, bem como no cumprimento da pena e no comportamento dos detentos e no reingresso a sociedade.