Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a possibilidade de
ressocialização dos apenados do sistema prisional brasileiro. Para isso, será
realizada uma abordagem sobre a função punitiva do Estado e do Direito Penal,
assim como os princípios penais e que serão elencados os sistemas penais e a
função das penas existentes no nosso ordenamento jurídico tanto do Código Penal
como da Lei de Execução Penal. Será feita uma verificação do objetivo da Lei Nº
7.210/84, bem como os deveres e os direitos dos apenados elencados neste
diploma legal. Este trabalho buscou através de doutrinadores mostrarem que a
aplicação das penas tem como finalidade a ressocialização dos presos no Brasil,
neste sentido reintegrando o egresso á sociedade. Verifica-se que em se tratando do
atual sistema prisional brasileiro, o condenado tem condições de se reintegrar á
sociedade sem que cometa novamente um crime e acabe se tornando reincidente
perante o Código Penal.
