O Direito Penal vem sofrendo uma inversão da ultima ratio para a prima ratio
devido à forte opressão ao direito à liberdade e ao aspecto velado de solucionador,
amedrontador, passível de solucionar problemas sociais graves, como a ausência de
segurança pública. Mencionada transformação pode ser retratada pela situação atual do
sistema carcerário e a falácia do discurso ressocializador. Não é rara a veiculação de
notícias sobre a situação deplorável de estabelecimentos prisionais, os quais revelam a
nítida seletividade em torno dos que são oprimidos legalmente, geralmente, pobres, negros,
sem estudos e condições financeiras de contratar um advogado. Esta seletividade atinge
não apenas os presos do sexo masculino, por isso o presente artigo aborda a seletividade
das mulheres encarceradas no Estado de Mato Grosso do Sul, com a análise a partir da
reincidência criminal, considerando que em recente pesquisa sobre a situação carcerária
neste estado, foi constatado um aumento significativo do envolvimento nos crimes pelas
mulheres. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliográfica com a análise dos dados
disponibilizados a respeito, aplicando-se o método dedutivo-indutivo a fim de retratar uma
realidade ainda pouco debatida e carente de medidas emergenciais.
