O presente estudo investiga as possíveis contradições presentes nas
concepções dos sujeitos sociais que operam as alternativas penais na Central de
Execução de Penas Alternativas – CEPA, órgão do Poder Judiciário do Estado do
Paraná, encarregado da execução das alternativas penais na Comarca de Curitiba,
buscando identificá-las e desvelá-las, de molde a fornecer elementos para a reflexão
de tais sujeitos e para o aprimoramento do trabalho desenvolvido.
Procuramos, na primeira parte do estudo, contextualizar a emersão das
alternativas penais no rol de respostas estatais ao fenômeno do crime e, na segunda,
apresentar as concepções de crime, criminoso, relação entre crime e sociedade e
alternativas penais (incluindo seus objetivos), desposadas pelos sujeitos da pesquisa.
Desenvolvemos a análise destes discursos, com base no referencial teórico que deu
embasamento ao estudo, guiados pelos questões eleitas para nortear o
desenvolvimento da pesquisa.
Concluímos que as concepções dos sujeitos da pesquisa não apontam para
um universo conceitual contraditório, mas são formadas por referências díspares. Cada
discurso analisado tem a sua coerência interna, em parte determinado pela posição de
classe, pelos componentes ideológicos e pelos compromissos políticos que tais sujeitos
assumem. As contradições encontram-se, sem dúvida, no interior da sociedade
burguesa, que requisita e justifica a atuação da CEPA.
O desafio maior consiste em saber trabalhar essa diversidade de concepções
dos sujeitos, de modo que o trabalho da CEPA, que contém lacunas, impasses e
contradições beneficie-se dessa pluralidade de saberes e os utilize na construção de um
projeto metodológico unitário e coerente, capaz de construir a unidade na diversidade
e de permitir que naquela instituição, além de dar-se cumprimento à lei, possa-se de
fato fazer uma justiça que seja sinônimo de ética.
