O presente trabalho é fruto do Projeto BRA 014/11, que deu origem ao contrato
que o fundamenta, no âmbito dos esforços conjugados entre o Ministério da Justiça e o PNUD
para fortalecimento da participação social no âmbito do sistema prisional, e no cumprimento da
legislação nacional e dos tratados internacionais de defesa dos direitos das pessoas em situação
de privação de liberdade.
Tem como objeto situar a ação da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais –
ONSP num contexto mais amplo da política de participação social do governo federal, buscando
realçar suas potencialidades para incidir na transformação das condições inaceitáveis a que vem
sendo submetidos os sujeitos apenados nos moldes atualmente estabelecidos pela política penal
brasileira.
