A Cartilha da Mulher Presa destina-se a esclarecer os direitos e deveres das
mulheres encarceradas, com informações claras e diretas sobre garantias
constitucionais, prerrogativas legais e administrativas.
Trata-se de ferramenta voltada para a ressocialização da mulher presa,
disponibilizada gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Cartilha é fruto do intenso e dedicado trabalho de grupo constituído
pelo CNJ, formado por juízas criminais e de execução penal brasileiras,
que, diariamente, estudam e praticam a execução penal, na tentativa de
encontrar soluções para o aumento do número de mulheres nas prisões
nacionais, sobretudo em decorrência do tráfico de drogas.
A elas, juízas brasileiras, e especialmente às mulheres presas é que o CNJ
dedica esta pequena cartilha, contendo valiosas informações para todas
aquelas que se encontram privadas da liberdade.
