O Brasil enfrenta graves problemas frente à crise do
Sistema Penitenciário Brasileiro. Tratar dessa realidade revela, portanto, a urgência na implantação e implementação de
políticas públicas que respeitem os direitos da pessoa presa e
contemplem as particularidades relacionadas aos profissionais
da execução penal.
Entende-se que a construção de um novo modelo para
o tratamento penitenciário no Brasil, desafio imposto há mais
de vinte anos pela Lei de Execução Penal e endossado pela
Constituição de 1988, não poderá ir adiante sem a criação de
identidades predispostas a realizar as transições que se revelam
necessárias.
Com base nessa constatação, o Governo Federal, por
meio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da
Justiça, iniciou um amplo movimento visando à construção de
uma política pública com abrangência nacional para a formação
inicial e permanente dos profissionais da execução penal.
