A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos
Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto
político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político
pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação
educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as
ciências da pedagogia e do direito penitenciário e mobiliza distintos campos profissionais em torno
de objetivos comuns. Tomando a pedagogia do oprimido do Freire como a sua inspiração teórica, o
artigo explora a especificidade do PPP para o contexto prisional ancorado na experiência dos
Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. A elaboração do PPP para a
educação em prisões possibilita conceber este instrumento educacional como meio de
ressignificação do sentido historicamente atribuído ao crime, à pena e à prisão no Brasil a partir do
momento que se coloca a educação e seus objetivos como elemento importante para a reabilitação
penal.
