Uma dos mais importantes legados que têm sido deixados pelo
processo de aperfeiçoamento do estado de direito no Brasil é a revelação
de que, em algumas circunstâncias, governos e sociedade precisam ter a
ousadia necessária para enfrentar realidades de exclusão e invisibilidade,
sob pena de que o ideário constitucional de uma sociedade livre, justa e
solidária se transforme num mero jogo de palavras.
O projeto Educando para a Liberdade, fruto de parceria entre os
ministérios da Educação e da Justiça e da Representação da UNESCO
no Brasil, com apoio do governo do Japão, ousa transpor os muros das
prisões brasileiras desde uma perspectiva de afirmação dos direitos
fundamentais de todos os cidadãos e de inclusão das pessoas privadas
de liberdade na realização cotidiana daquele ideal de democracia.
Nesse sentido, o Educando para a Liberdade constitui-se como
referência fundamental na construção de uma política pública
integrada e cooperativa, marco para um novo paradigma de ação,
tanto no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, quanto no âmbito
da Administração Penitenciária.
A publicação Educando para a Liberdade: trajetória, debates e proposições
de um projeto para a educação nas prisões brasileiras compreende a
sistematização dessas experiências, dois textos de especialistas
internacionais e um documento referencial tirado dos proveitosos
debates realizados com representantes de todos os Estados da
Federação. Esperamos que ajude a estimular a imaginação e o
protagonismo de gestores, profissionais e cidadãos, para a constante
melhoria de nossas instituições e a reafirmação dos nossos
compromissos com a educação como um direito de todos.
