ESTRATÉGIAS PARA A LIBERDADE – GUIA DE PRÁTICAS PROMISSORAS DE QUALIFICAÇÃO E TRABALHO PARA PESSOAS PRESAS E EGRESSAS

A oferta de trabalho e de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional ainda enfrenta uma série de desafios no Brasil. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somente 17,5% de um total de 726 mil indivíduos presos estavam envolvidos em atividades laborais em junho de 2017. O percentual relacionado ao acesso à educação era ainda menor, de 10,6%. O momento de saída do cárcere é de especial vulnerabilidade. São frequentes os relatos de pessoas que, após o cumprimento de suas penas, deixam unidades sem vale-transporte, documento ou emprego. No primeiro semestre de 2017, o sistema prisional brasileiro registrou quase 170 mil saídas, o que dá a dimensão do quadro. As condições adversas não impedem, no entanto, o surgimento de esforços com o objetivo de mudar esse cenário. As iniciativas têm natureza variada e incluem ações voltadas para o trabalho e para a qualificação profissional de pessoas presas, egressas e seus familiares. Podem ser implementadas não apenas pelos executivos estaduais, mas também por outros atores, como prefeituras, Judiciário e sociedade civil.

Maria do Rócio

Atualizado dia: 10/08/2023

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