MODELO DE GESTÃO PARA A POLÍTICA PRISIONAL

A presente publicação representa o resultado final dos trabalhos desenvolvidos para a estruturação de um Modelo de Gestão para a Política Prisional brasileira. Partindo de postulados a respeito do reconhecimento do protagonismo das pessoas privadas de liberdade, da igual dignidade dos atores e do não encarceramento, o Modelo apresenta as interfaces entre o sistema prisional e as políticas públicas, problematiza as estratégias de segurança, apresenta referências para a organização administrativa das secretarias estaduais e das unidades prisionais, para a reestruturação das carreiras de servidores penitenciários, bem como oferece instrumentos metodológicos para viabilizar a efetiva singularização da pena.

Maria do Rócio

Atualizado dia: 29/07/2023

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