O lançamento da Política Nacional de
Trabalho no Sistema Prisional (PNAT),2
em julho de 2018, atraiu atenção para a
necessidade de ampliação e qualificação
da oferta de atividades profissionais para
pessoas presas e egressas das prisões.
De acordo com o Levantamento Nacional
de Informações Penitenciárias (Infopen),3
somente 15% da população carcerária — de
mais de 700 mil presos — trabalham. Isso é
particularmente preocupante em um contexto
de sobreocupação e tendência de crescimento
desses números.
Embora a Lei de Execução Penal (LEP)4
preveja remuneração para o trabalho da
pessoa privada de liberdade, sete em cada
dez presos em atividade laboral não a
recebe ou ganham menos que o limite legal.
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Apenas 12% das pessoas presas participam
de atividades educacionais. Os desafios
ligados à adaptação à vida em liberdade
são conhecidos. No entanto, não há um
