Esta publicação reúne os diálogos e debates do VIII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, realizado entre 27 e 28 de abril de 2018, na Escola-Parque 308 Sul, em Brasília, DF. O evento teve como tema geral “Psicologia e Democracia: nenhum direito a me- nos” e foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH-CFP)
Em 07 de agosto de 1997 foi criada a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e, a partir de 1998, foram criadas as Comissões de Direitos Hu- manos dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Este ato ético, estético e político foi extremamente importante para a Psicologia brasileira, em um período no qual ainda era recen- te o processo de democratização do país e, tanto a sua ciência quanto a profissão precisavam constituir práticas de promoção, garantia e defesa de direitos humanos.
Após serem constituídas as Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal e as dos Conselhos Regionais, foram formulados objetivos que deveriam guiar o seu funcionamento, dentre eles: incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; estudar os múltiplos processos de exclusão como fonte de produção de sofrimento mental, evidenciando não apenas seu modo de pro- dução sócio-econômico como também os efeitos psicológicos que constituem sua vertente subjetiva; intervir em situações concretas onde existam violações dos direitos humanos que estejam produzindo sofrimento mental; participar ativamente das lutas pela garantia dos direi- tos humanos na sociedade brasileira; apoiar e prestar solidariedade aos movimentos nacionais e internacionais de direitos humanos; intervir em situações em que ações do Estado ou de setores sociais específicos produzam algum tipo de sofrimento mental; buscar soluções para a omissão de ações do Estado, especialmente relativas ao sofrimento psíquico dos excluídos. Deste modo, a CDH tem como foco central de trabalho mobilizar a categoria na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente que faz parte da prática, ensino e pesquisa dos psicólogos e psicólogas.
