Este artigo objetiva problematizar o
encarceramento da juventude brasileira. A
referida temática emerge das discussões
realizadas no âmbito do Observatório Nacional
do Sistema Prisional (ONASP) e do debate
provocado pela Proposta de Ementa
Constitucional (PEC) nº 171 de 1993, que prevê
a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos, no caso de alguns crimes. Em termos
metodológicos, foi realizado um levantamento
dos documentos e dos dados sobre a população
prisional brasileira, os jovens em cumprimento de
medida socioeducativa e as taxas de ocupação da
juventude do país. A discussão busca demonstrar
que o histórico de exclusão social anterior ao
encarceramento revela a iminente necessidade da
inclusão dos jovens na esfera dos direitos. Entre
esses, destaca-se o trabalho e a educação.
