CONSELHO DA COMUNIDADE DE FOZ DO IGUAÇU

O Conselho da Comunidade da Comarca de Foz do Iguaçu é um Órgão de Execução Penal, que tem por finalidade ser instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena nesta Comarca, integrando-os ao meio social. O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, doravante denominado “conselho da comunidade na execução penal” ou ainda “conselho da comunidade”, está adequado ao art. 80 da Lei 7.210/84, constituído como pessoa jurídica de direito privado, sob forma de Associação Civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.