CNJ – Conselho Nacional De Justiça Navegação Rápida Inspeção Judicial Conselhos da Comunidade Privados de Liberade Egressos Alternativas Penais Monitoração Eletrônica Resoluções Conselhos da Comunidade MANUAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE Acessar Arquivo OS CONSELHOS DA COMUNIDADE NO BRASIL Acessar Arquivo Privados de Liberdade PENA JUSTA- ADPF 347 CNJ Acessar Arquivo MANUAL DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO:RESOLUÇÃO CNJ N.487DE 2023. Acessar Arquivo TRANSFORMANDO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS Acessar Arquivo PESSOAS LGBTQIA+ NO SISTEMA PENAL – CARTILHA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ 348/2020 Acessar Arquivo MANUAL RESOLUÇÃO 287/2019 – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Acessar Arquivo MANUAL RESOLUÇÃO NO 348/2020 PROCEDIMENTOS RELATIVOS A PESSOAS LGBTI ACUSADAS, RÉS, CONDENADAS OU PRIVADAS DE LIBERDADE Acessar Arquivo MANUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA E MAUS-TRATOS PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Acessar Arquivo DIAGNÓSTICO DE ARRANJOS INSTITUICIONAIS E PROPOSTA DE PROTOCOLOS PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS EM PRISÕES Acessar Arquivo CADERNO I: FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E PRINCIPIOLÓGICOS Acessar Arquivo CADERNO II: ARQUITETURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONALIDADES Acessar Arquivo CADERNO III: COMPETÊNCIAS E PRÁTICAS ESPECÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Acessar Arquivo CALCULANDO CUSTOS PRISIONAIS: PANORAMA NACIONAL E AVANÇOS NECESSÁRIOS Acessar Arquivo SOBRE POLÍTICAS DE CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA… Acessar Arquivo Inspeção Judicial VOLUME I – Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização das inspeções Acessar Arquivo VOLUME II – Cadernos de inspeções mensais 1 – Aspectos gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penais Acessar Arquivo VOLUME II – Cadernos de inspeções mensais 2 – Habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água) Acessar Arquivo VOLUME II – Cadernos de inspeções mensais 3 – Serviços, assistências e contato com o mundo exterior Acessar Arquivo VOLUME II – Cadernos de inspeções mensais 4 – Segurança e prevenção da violência Acessar Arquivo VOLUME II – Cadernos de inspeções mensais 5 – Acesso à saúde integral Acessar Arquivo VOLUME III Subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais Acessar Arquivo Egressos Guia Prático de Implementação – RAESP Acessar Arquivo MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS FORMATIVOS PARA A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL Acessar Arquivo POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL Acessar Arquivo CADERNO DE GESTÃO DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS I – Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas Acessar Arquivo Alternativas Penais MANUAL DE GESTÃO PARA AS ALTERNATIVAS PENAIS Acessar Arquivo MANUAL DE PRINCÍPIOS BÁSICOS E PRÁTICAS PROMISSORAS SOBRE ALTERNATIVAS À PRISÃO Acessar Arquivo GUIA DE FORMAÇÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS I Acessar Arquivo GUIA DE FORMAÇÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS II Acessar Arquivo GUIA DE FORMAÇÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS III Acessar Arquivo GUIA DE FORMAÇÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS IV Acessar Arquivo GUIA DE FORMAÇÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS V Acessar Arquivo DIAGNÓSTICO SOBRE AS VARAS ESPECIALIZADAS EM ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL Acessar Arquivo Monitoração Eletrônica MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS INFORMATIVO PARA A REDE DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Acessar Arquivo MONITORAÇÃO ELETRÔNICA CRIMINAL EVIDÊNCIAS E LEITURAS SOBRE A POLÍTICA NO BRASIL Acessar Arquivo Resoluções RESOLUÇÃO Nº488 DE FEVEREIRO DE 2023 Acessar Arquivo RESOLUÇÃO Nº487, DE FEVEREIRO DE 2023 Acessar Arquivo RESOLUÇÃO N. 454, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Acessar Arquivo RESOLUÇÃO N. 453, DE 22 DE ABRIL DE 2022 Acessar Arquivo RESOLUÇÃO N. 287, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Acessar Arquivo RESOLUÇÃO N. 487, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Acessar Arquivo RESOLUÇÃO N. 488, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Acessar Arquivo
