Este artigo tem por objetivo analisar
a evolução temporal das regras que compõem o
arcabouço legal das políticas públicas de saúde
mental e de álcool e outras drogas entre os anos de
1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender
um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual
as questões relacionadas a estes dois temas foram
tratados, até a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em
2001. Para isso realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, com o intuito de avançar
no entendimento destas duas políticas sobre um
ângulo mais normativo. Em um emaranhado de
legislações, foram catalogadas 33 normas que,
após análise, demonstram o processo de construção das políticas públicas relacionadas ao uso de
álcool e outras drogas, alterando a lógica repressiva da justiça e da patologização do uso de drogas e
possibilitando a transição da discussão do terreno
da segurança para o da saúde pública, mais especificamente de saúde mental.
