A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, têm desenvolvido,
desde 2003, proveitosa parceria na área da Justiça. Dentre os vários resultados
obtidos a partir desse esforço comum, emerge uma preocupação especial: os
meios alternativos de resolução de conflitos.
É inegável que eles constituem um instrumento de enorme importância
para o fortalecimento e melhoria da distribuição de Justiça. Complementando o
papel das instituições do sistema formal de Justiça, os programas e sistemas
alternativos podem representar um efetivo ganho qualitativo na solução e
administração de conflitos, pelo que devem ser objeto de criterioso monitoramento
e acurada avaliação, a fim de que as boas práticas sejam fomentadas e difundidas.
A aplicação de tal modalidade de intervenção no país ainda é, de uma
forma geral, incipiente, como atesta o relatório de pesquisa “Acesso à Justiça por
sistemas alternativos de administração de conflitos”. Note-se, porém, que é no
campo dos conflitos de natureza penal e infracional que nos ressentimos
sobremaneira da ausência de uma intervenção diferenciada nos litígios.
