A Universidade de Caxias do Sul (UCS) tem sido parceira dos diferentes
entes da comunidade no município, especialmente, os vinculados aos Poderes
Judiciário, Legislativo e Executivo. Por sua vez, essas instituições têm promovido
e desenvolvido práticas restaurativas aplicadas aos diversos contextos e às
demandas em emersão na população da cidade. Com as ações desenvolvidas
vêm se propagando a disseminação e utilização de métodos alternativos de
solução de conflito e autocomposição, vinculados aos pressupostos da Justiça
Restaurativa.
É notória a aplicação da Justiça Restaurativa ao redor do mundo, por
exemplo, em países como Estados Unidos da América,1
Canadá2
e Austrália,3
e
no Brasil, em Brasília4
e São Paulo.5
Nessa ótica, desde 2014 o Programa
Municipal de Pacificação Restaurativa6
passou a compor o quadro de leis
vigentes no município, gerando maior capacidade de estruturação e realização
das práticas restaurativas, principalmente, aquelas que se embasam na
metodologia de Círculos de Construção de Paz.
