Esta publicação é parte constitutiva de
uma consultoria especializada pelo
PNUD – Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento da ONU em
parceria com a CGAP – Coordenação
Geral de Alternativas Penais do
DEPEN/MJ, que desenvolveu ao longo de
um ano um Modelo de Gestão para as
Alternativas Penais no Brasil. Esta
consultoria agrega um resgate histórico
sobre a Política Nacional de Alternativas
Penais, fazendo uma breve análise do
seu desenvolvimento firmada numa
percepção crítica sobre a cultura do
encarceramento e expansão do controle
penal no Brasil. Esta posição crítica
levou a uma mudança estrutural na
concepção de atuação da política
nacional de alternativas penais, antes
focada em penas alternativas. A partir
deste panorama, apresentamos
conceitos, princípios e diretrizes para a
formulação e implantação de um Modelo
de Gestão para as Alternativas Penais no
Brasil, delimitando os tipos, as
possibilidades de aplicação, as
abordagens e as perspectivas
condizentes com uma sociedade na qual
predomine a resolução de conflitos por
meios restaurativos em prol de uma
cultura de paz, tendo a prisão como
medida absolutamente excepcional.
