No histórico cenário de precariedade do sistema penitenciário
brasileiro e diante da constatação da inexpressiva participação social
nesse âmbito, surgiu, no Governo Federal, a necessidade de estabelecer
uma política de participação da comunidade no sistema prisional.
Foi nesse contexto que, no ano de 2004, o Ministério da Justiça deu
um importante passo para a efetivação da democracia e da participação
nas questões relacionadas à execução penal, com a criação da Comissão
Nacional para Implantação e Acompanhamento dos Conselhos da
Comunidade, composta por pessoas de diversas origens profissionais,
vindas de diferentes Unidades da Federação, com reconhecida experiência
e envolvimento com o tema pertinente à participação comunitária na
execução penal.
