Neste mês de agosto a Lei Maria da Penha completa 15 anos!
Sancionada em 07 de agosto de 2006, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de garantir que agressores sejam punidos com mais rigor.
O Judiciário de Mato Grosso foi pioneiro na implementação da Lei e com apenas 45 dias após sua sanção o Estado já aplicava medidas impostas por ela.
São 15 anos lutando contra a violência doméstica e estamos cada vez mais engajados nesse combate.
Não se cale, denuncie e conte conosco!
