O trabalho que se apresenta, intitulado Guia Teórico, constitui a primeira parte do projeto desenvolvido pela coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – CEVID TJPR, para orientação acerca da criação e condução de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos nos arts. 35, V e
45 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).