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RECOMENDAÇÃO No 102, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.
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Maria do Rócio
Atualizado dia: 25/07/2023
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