VOZ PARA TODAS: TRAGETÓRIA DE MARIA DA PENHA
Maria da Penha foi vítima de violência doméstica em 1983, uma época em que, no Brasil, não existia nem delegacia da mulher. O processo contra o agressor, o então marido, durou 19 anos e seis meses. Enquanto ele tramitava, a vítima escreveu um livro, que provava que não houve encenação e que a acusação de tentativa de homicídio era correta.
A obra serviu, inclusive, como ferramenta de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Diante do silêncio do Brasil, a OEA elaborou um relatório falando sobre a necessidade da conclusão do processo, que estava perto de prescrever, e da importância da mudança da legislação brasileira, com o intuito de evitar que os crimes contra as mulheres em razão do machismo permanecessem impunes.
A Lei nº 11.340 foi sancionada em 2006 que ganhou o nome de Lei Maria da Penha (LMP) após pedido da Comissão Interamericana de Direitos humanos da OEA. O trabalho do Consórcio de ONGs para conscientizar a todos sobre a importância da Lei foi essencial. Hoje, a LMP é uma das três melhores do mundo.