O Guia Prático de Implementação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP)

O Guia Prático de Implementação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP), publicado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta a criação de redes coordenadas pela sociedade civil para promover a reintegração social e a defesa dos direitos de quem deixa o sistema prisional. O documento estabelece uma metodologia de oito passos que inclui desde o mapeamento de atores locais e a eleição de uma coordenação voluntária até o planejamento estratégico e o lançamento formal da rede. Com foco na participação social e na intersetorialidade, a RAESP visa superar barreiras como o estigma e a falta de acesso a trabalho, educação e saúde, fortalecendo a Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas instituída pela Resolução CNJ nº 307/2019.