A primeira versão deste documento foi criada pela FECCOMPAR em
2016, visando orientar os Conselhos da Comunidade para o acesso às Planilhas no
Sistema PROJUDI referentes a solicitação de recursos das Penas Pecuniárias e a
correta Prestação de Contas.
O objetivo deste material também é a compreensão do passo a passo
para agilizar os procedimentos padronizados para os Conselhos da Comunidade,
após a edição das Instruções Normativas Conjuntas CGJ/PR e MP/PR nº 01 e
02/2014, as quais modificaram a forma de acesso aos recursos das Penas
Pecuniárias.
Assim, ao longo deste período, na medida em que os Conselhos da
Comunidade passavam pelo Processo de Regularização e posteriormente a
Autorização para receber os recursos financeiros, via Sistema Informatizado, a
FECCOMPAR seguia na orientação conforme os documentos oriundos da
Corregedoria-Geral da Justiça, traduzidos em uma linguagem direta aos Conselhos
da Comunidade, através do ROTEIRO ORIENTATIVO.
