Segundo a Instrução Normativa Conjunta nº01/2014, em artigo 4º parágrafo XVII o
conselho da comunidade deve contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos
temáticos, em especial aqueles voltados à prevenção da criminalidade, ao enfrentamento
às drogas, a violência doméstica e familiar e a violência de trânsito e, segundo a resolução
de 2023 do CNJ no artigo 2º parágrafo III e IV os Conselhos da Comunidade tem como
objetivo promover a integração entre os estabelecimentos prisionais e as políticas
públicas e sociais, a partir do reconhecimento de que os direitos de cidadania não cessam
com a privação de liberdade e reduzir a vulnerabilidade da população carcerária a fim de
estimular a integração social das pessoas egressas.
Visando a promoção de saúde com enfoque nas políticas públicas, idealizamos um
projeto direcionado a população carcerária que aborde a redução de danos a partir da
construção social da masculinidade.
