O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a satisfação de publicar a proposta de Modelo de Gestão
da Política Prisional, produto de consultoria nacional realizada por meio da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD Brasil), no período de agosto de 2015 a julho de 2016. O projeto tinha por finalidade elaborar
diretrizes voltadas à qualificação da política prisional implementada no país, fomentado sua modernização e o aprimoramento da gestão prisional, com foco na garantia de direitos para as pessoas
privadas de liberdade, seus familiares e servidores do sistema penitenciário. Buscava, ainda, alternativas de redução da superpopulação prisional brasileira.
Esta publicação converge com os objetivos do Programa Justiça Presente, executado desde janeiro
de 2019 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, em parceria com o PNUD Brasil e o apoio do Depen.
Com esse novo impulso de divulgação, esperamos que o Modelo de Gestão da Política Prisional seja
disseminado entre servidores penais, gestores do campo e pesquisadores como uma alternativa
para superar o atual estado de coisas inconstitucional e o quadro histórico de violação de direitos e
violência institucional nas prisões brasileiras, o que rendeu ao país diversas denúncias e condenação
nos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
