Este Manual de Organização dos Processos Formativos para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional se insere no Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça. Trata-se de mais um instrumento para apoiar os Escritórios Sociais (ES) implementados a partir da atuação do Conselho Nacional de Justiça no fomento de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, cujas responsabilidades, no âmbito do Poder Judiciário, estão regulamentadas pela Resolução CNJ N° 307, de 17 de dezembro de 2019.
