Este Manual compõe um conjunto de ações do Projeto de Fortalecimento das Audiências de
Custódia, implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no âmbito
do Programa Justiça Presente, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria
com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário
Nacional (DEPEN).
O Programa Justiça Presente foi criado como estratégia de enfrentamento aos desafios que se
apresentam ao contexto de privação de liberdade no Brasil, seja no sistema socioeducativo, seja no
sistema penal, marcado por um processo de crescimento acelerado e desordenado e por condições
precárias de encarceramento, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como um “estado de coisas
inconstitucional”, no julgamento da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 347 (ADPF 347), em setembro de 2015.
