A Constituição brasileira alicerça nossas aspirações enquanto sociedade fundada no
estado democrático de direito ao mesmo tempo em que fomenta o avanço social com
respeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana. Nesse sentido, é dever
indelével das instituições, especialmente do Judiciário, zelar para que nossas ações
apontem para esse norte civilizatório, não apenas rechaçando desvios a essa finalidade,
mas agindo já para transformar o presente que almejamos.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que quase 1 milhão de brasileiros
vivem à margem da lei máxima do país dentro de nossas prisões, com efeitos nefastos
para o grau de desenvolvimento inclusivo com o qual nos comprometemos por meio
da Agenda 2030 das Nações Unidas. É desse cenário que se ocupa o programa
Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
