Este documento resulta de consultoria realizada no âmbito do Projeto BRA/14/011 – Fortalecimento da Gestão Prisional no Brasil, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, cuja proposta foi elaborar um Modelo de Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, tendo como finalidade instrumentalizar a inclusão e disseminação da pauta de pessoas egressas do sistema prisional na agenda pública governamental. Sua elaboração se deu no período de março de 2017 a março de 2018 e foi resultado de trabalhos de campo, pesquisas documentais, entrevistas com atores diversos
envolvidos nas políticas penais e na gestão de políticas públicas, além de discussões e alinhamentos conceituais e empíricos trazidos pelo cotejo com diferentes práticas e iniciativas de atenção às pessoas egressas existentes no Brasil.