Se para muitos sistemas de educação regular a educação de qualidade para todos
ainda não é uma realidade, muito menos o é para a educação de jovens e adultos oferecida
nas prisões. De um lado, existe uma demanda potencial (e crescente) que supera a oferta
disponível na maioria das prisões – a dimensão quantitativa; de outro, uma questão
problemática: qual seria uma educação socialmente relevante para os jovens e adultos
reclusos? Todavia, apesar das contradições e dificuldades enfrentadas, existe um número
crescente de práticas promissoras no campo da educação formal e não formal em prisões,
práticas essas ofertadas por governos e pela sociedade civil, que buscam atender as
demandas identificadas entre a população carcerária.
Nos últimos anos (2009-2011), houve avanços significativos no reconhecimento
do papel potencial da educação e formação para o processo de ressocialização e como
direito humano fundamental de pessoas privadas de sua liberdade e condenadas
por atos criminosos. As Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens
e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, que
vinham sendo discutidas desde o Seminário Nacional de 2007, foram finalmente
aprovadas – inicialmente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(CNPCP), em março de 2009, e depois pelo Conselho Nacional de Educação (CNE),
em março de 2010. Em novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff assinou o
Decreto Presidencial (nº 7.626) que instituiu o Plano Estratégico de Educação no
âmbito do Sistema Prisional (Peesp) com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta
de educação nos estabelecimentos penais.
