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Documentos legais sobre Educação nas prisões
Resolução CNJ nº 391, de 10 de maio de 2020
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Práticas Sociais Educativas em Espaços de Privação de Liberdade
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LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA DMF/CNJ Nº 1 DE 04 DE JULHO DE 2022 SOBRE REMIÇÃO DE PENA PELAS PRÁTICAS SOCIAIS EDUCATIVAS
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NOTA TÉCNICA NO 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
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RESOLUÇÃO Nº 391, DE 10 DE MAIO DE 2021
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NOTA TÉCNICA N.º 1/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ
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NOTA TÉCNICA Nº1 de 2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ
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LIVROS NAS GALERIAS – A BIBLIOTECA EM MOVIMENTO
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PORTARIA Nº 8/2013 – ATUALIZADA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 391/2021, DO CNJ
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RECOMENDAÇÃO Nº 44, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
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PARECER HOMOLOGADO DESPACHO DO MINISTRO, PUBLICADO NO D.O.U. DE 7/5/2010, SEÇÃO 1, PÁG. 28.
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LEI 17.329 – 08 OUTURBO 2012
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO PARANÁ
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PARECER CEE/CEIF/CEMEP NO 02/14
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PORTARIA Nº 204, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 44, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
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RELATÓRIO – EDUCAÇÃO SISTEMA PRISIONAL DO PARANÁ 2017
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Indicações de livros para leitura sobre educação nas prisões
EDUCAÇÃO PENITENCIÁRIA AMAPAENSE: PESQUISA, DEMANDA RECORRENTE E FORMULAÇÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL
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EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE
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O EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL: DO ESTIGMA À INCLUSÃO SOCIAL
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OS INTELECTUAIS E A DEFESA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
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DECLARAÇÃO DE HAMBURGO SOBRE EDUCAÇÃO DE ADULTOS V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO DE ADULTOS V CONFINTEA
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EDUCAÇÃO EM PRISÕES – TIMOTHY D. IRELAND.
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A EDUCAÇÃO NA PRISÃO: HESITAÇÕES, LIMITES E POSSIBILIDADES
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A FORMAÇÃO DO PEDAGOGO PARA ATUAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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EDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS
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FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCAÇÃO NA PRISÃO: CONSTRUINDO SABERES, CARTOGRAFANDO PERSPECTIVAS
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PAULO FREIRE – MEDO E OUSADIA O COTIDIANO DO PROFESSOR
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PAULO FREIRE – PEDAGOGIA: DIÁLOGO E CONFLITO
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PAULO FREIRE – AÇÃO CULTURAL PARA A LIBERDADE
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CÉLESTIN FREINET – PEDAGOGIA DO BOM SENSO
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A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER – EM TRÊS ARTIGOS QUE SE COMPLETAM
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PAULO FREIRE – EDUCADORES DE RUA UMA ABORDAGEM CRÍTICA
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PAULO FREIRE – EDUCAR PARA TRANSFORMAR
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PAULO FREIRE: SUA VISÃO DE MUNDO, DE HOMEM E DE SOCIEDADE
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PAULO FREIRE – POLÍTICA E EDUCAÇÃO
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PEDAGOGIA DA AUTONOMIA – SABERES NECESSÁRIOS À PRÁTICA EDUCATIVA
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PAULO FREIRE – EDUCAÇÃO E MUDANÇA
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